Condições gerais de venda e de utilização

Este site web é operado pela VUNIKA. Em todo o site, usamos os termos «nós», «nosso» e «nossos» para nos referirmos a nós. Este site web, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços aos quais dá acesso, é oferecido por nós ao utilizador que é, desde que aceite integralmente os termos, condições, políticas e avisos aqui estipulados.

Ao visitar o nosso site e/ou ao comprar algo à nossa empresa, participa no nosso «Serviço» e concorda em ficar vinculado pelos seguintes termos e condições («Condições gerais», «Termos de utilização»), incluindo os termos, condições e políticas aqui mencionados e/ou acessíveis por hiperligação. Os presentes Termos de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, indivíduos que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo. Leia atentamente os presentes Termos de utilização antes de aceder ao nosso site web e de o utilizar. Ao aceder a qualquer parte do Site ou ao utilizá-lo, concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos de utilização. Se não aceitar a totalidade dos termos e condições do presente acordo, poderá não conseguir aceder ao site web ou utilizar os seus serviços. Se os presentes Termos de utilização forem considerados uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente aos mesmos.

Cada uma das novas ferramentas ou funcionalidades que sejam acrescentadas à presente loja também está sujeita aos Termos de utilização. Pode consultar a versão mais recente dos Termos de utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de utilização, publicando essas atualizações e/ou alterações no nosso site web. É da sua responsabilidade verificar esta página de tempos a tempos para ver se foram efetuadas alterações. Ao continuar a aceder ou a utilizar o site web após a publicação das alterações, aceita essas alterações. A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 – TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao aceitar os presentes Termos de utilização, declara que atingiu ou ultrapassou a idade da maioridade na sua região, província ou Estado e que nos deu autorização para permitir que qualquer pessoa menor sob a sua responsabilidade utilize este site.

Não deve, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, sem se limitar a isso, as leis relativas a direitos de autor).

Não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Uma infração ou violação de qualquer uma das Condições resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar prestar serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Compreende que o seu conteúdo (com exceção das informações relativas ao seu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que isso inclui (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações efetuadas para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos da ligação de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito são sempre encriptadas durante a sua transferência através das redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer utilização do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, ou ainda qualquer contacto no website através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização escrita expressa.

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas para fins indicativos e não limitarão nem afetarão de forma alguma estas Condições.

SECÇÃO 3 – PRECISÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos poderemos responsabilizar se as informações disponibilizadas neste site forem inexatas, incompletas ou desatualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser considerado nem utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Se confiar no conteúdo deste site, fá-lo por sua conta e risco.

Este site pode conter certos dados históricos. Por definição, os dados históricos não são atuais e são fornecidos apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações nele contidas, quaisquer que sejam. Reconhece que lhe compete acompanhar as alterações efetuadas ao nosso site.

SECÇÃO 4 – ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou pôr termo ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.

Não poderemos ser responsabilizados perante si ou qualquer terceiro por qualquer alteração de preço, nem por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (quando aplicável)

É possível que certos produtos ou serviços estejam disponíveis apenas online através do website. É possível que as quantidades desses produtos ou serviços sejam limitadas e que a sua devolução ou troca esteja estritamente sujeita à nossa Política de devoluções.

Esforçámo-nos por apresentar, da forma mais precisa possível, as cores e imagens dos produtos que figuram na loja. No entanto, não podemos garantir a precisão da apresentação das cores no ecrã do seu computador. Reservamo-nos o direito, sem contudo estarmos obrigados a tal, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição determinada. Reservamo-nos o direito de exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e a sua tarifação podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar a venda de um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei o proíba.

Nós não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que compra ou adquire irá corresponder às suas expectativas, nem que eventuais erros no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 6 – EXACTIDÃO DA FACTURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Podemos, à nossa exclusiva discrição, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas por ou na mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de expedição. Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando-o através do endereço de e-mail e/ou do endereço de faturação ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, na nossa opinião, pareçam ter sido efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores. Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e quaisquer outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números dos seus cartões de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo em caso de necessidade. Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos, controlamos nem gerimos.

Reconhece e aceita que lhe fornecemos acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer natureza e sem qualquer aprovação. Não poderemos ser responsabilizados por nada que resulte ou esteja relacionado com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente da sua livre escolha e por sua conta e risco. Além disso, cabe-lhe informarse sobre as condições em que essas ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s) e aceitar essas condições. Também é possível que, no futuro, disponibilizemos novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos serviços e/ou funcionalidades estarão também sujeitos aos presentes Termos de Utilização.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços acessíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem redirecioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados connosco. Não somos obrigados a examinar ou avaliar o seu conteúdo ou exatidão, nem garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou websites, ou por outros conteúdos, produtos ou serviços de fontes de terceiros. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações associadas a esses websites de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas desses terceiros e certifique-se de que as compreende bem antes de realizar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas a esses mesmos terceiros.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, nos enviar conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da sua participação em concursos), ou se, sem um pedido da nossa parte, nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, «comentários»), concede-nos o direito, a qualquer momento e sem restrições, de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que nos transmita. Não somos e em caso algum seremos obrigados a: (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) indemnizar qualquer pessoa por quaisquer comentários fornecidos; ou (3) responder aos comentários. 7. Podemos, mas não temos obrigação de, remover conteúdos e Contas que contenham material que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outro modo censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou as presentes Condições de Utilização. Concorda que os seus comentários não devem, de forma alguma, infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade intelectual. Concorda ainda que os seus comentários não deverão conter qualquer elemento ilegal, injurioso ou obsceno, nem vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar, de qualquer forma, o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou tentar induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem dos comentários. É totalmente responsável por todos os comentários que faça, bem como pela sua exatidão. Declinamos qualquer responsabilidade relativamente aos comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A transmissão das suas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Poderá acontecer que, por vezes, no nosso site ou no Serviço existam informações contendo erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações, ou mesmo cancelar encomendas se alguma informação no Serviço ou em qualquer site web relacionado for inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter efetuado a sua encomenda). Não temos obrigação de atualizar, modificar ou clarificar as informações indicadas no Serviço ou em qualquer site web relacionado, incluindo, sem limitação, as informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou renovação aplicada ao Serviço ou a qualquer site web relacionado poderá ser definida para indicar que o conjunto de informações oferecidas no Serviço ou em qualquer site web relacionado foi alterado ou atualizado.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além das outras proibições estabelecidas nas Condições de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a realizar atos ilegais ou a neles participar; (c) para infringir qualquer ordem local ou qualquer regulamentação, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para transgredir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para colocar online ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa vir a ser utilizado com vista a comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site web relacionado, bem como de outros sites web ou da Internet; (h) para recolher ou seguir informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, fazer phishing, desviar um domínio, extorquir informações, rastrear, explorar ou varrer a web; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para perturbar ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros sites web ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site web relacionado por ter violado as proibições relativas à utilização.

SECÇÃO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós não garantimos, certificamos nem declaramos, em caso algum, que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, segura, sem demora ou sem erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis. O utilizador aceita que, de tempos a tempos, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é da sua inteira responsabilidade. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através dele, são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos « tal como estão » e « conforme disponibilidade » para a sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, título e não infração. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, declinamos todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas à qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, título e ausência de infração. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis. O utilizador aceita que, de tempos a tempos, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através dele são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos « tal como estão » e « conforme disponibilidade » para a sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, título e não infração. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, declinamos todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas à qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, título e ausência de infração. Não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos, incluindo, entre outros, quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, qualquer perda de lucros, qualquer perda de receitas, qualquer perda de dados, quaisquer custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer com base em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, resultantes do seu acesso ou utilização do Serviço, de quaisquer produtos ou serviços obtidos através do Serviço, ou de qualquer outra questão relacionada com o Serviço, mesmo que tenha sido informado(a) da possibilidade de tais danos. Porque alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou acidentais, nesses Estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na medida permitida por lei. Concorda que, na máxima medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total perante si por todos os danos, perdas e causas de ação, quer contratuais, extracontratuais (incluindo negligência) ou outras, não excederá, em caso algum, o montante que nos você pagou pela utilização do Serviço ou pela compra de qualquer produto ou serviço através do Serviço, ou 100 euros (EUR), consoante o valor mais elevado.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e proteger-nos a nós e às nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, empreiteiros, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por terceiros devido a ou decorrente da sua violação destes Termos de Utilização ou dos documentos a que os mesmos fazem referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – DIVISIBILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição poderá, no entanto, ser aplicada na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Utilização, sem afetar a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão manter-se-ão em vigor após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. Estes Termos de Utilização vigoram até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site. Se, segundo o nosso exclusivo critério, não cumprir, ou se suspeitarmos que não cumpriu, qualquer um dos termos ou disposições dos presentes Termos de Utilização, podemos também rescindir este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão; e/ou podemos recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 – INTEGRALIDADE DO ACORDO

A nossa omissão em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Utilização não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os presentes Termos de Utilização ou qualquer outra política ou regra operacional que publiquemos neste site ou relativamente ao Serviço constituem a totalidade do acordo e entendimento entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos (incluindo, mas não se limitando às versões anteriores dos Termos de Utilização). Qualquer ambiguidade na interpretação dos presentes Termos de Utilização não deve ser interpretada em desfavor da parte redatora.

SECÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Utilização, bem como qualquer acordo separado através do qual lhe fornecemos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor no país onde estamos estabelecidos.

SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Utilização, publicando as atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar regularmente o nosso site para verificar se foram efetuadas alterações. A sua utilização continuada ou acesso ao nosso site após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Utilização constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 – CONTACTOS

As questões relativas aos Termos de Utilização devem ser-nos enviadas por email.